Nova exigência da Anatel: Certificação de celulares e ETA só será permitida com tecnologia 4G ou superior

A partir de 6 de abril de 2025, a Anatel passará a permitir a certificação de celulares e estações terminais de acesso (ETA) somente se forem compatíveis com tecnologia 4G ou superior. A medida, publicada no Ato nº 14430/2024, representa um passo decisivo rumo à modernização das redes móveis no Brasil — e exige atenção redobrada de fabricantes, importadores e responsáveis técnicos por projetos de telecomunicação.

O que muda?

Segundo o novo regulamento, equipamentos que operam apenas com redes 2G ou 3G não poderão mais ser certificados. Ainda será permitido o uso dessas tecnologias nos dispositivos, desde que estejam acompanhadas da tecnologia 4G ou superior.

A intenção da Agência é garantir que, à medida que operadoras desativem gradualmente as redes mais antigas, os consumidores e o mercado não sejam prejudicados. A regra não afeta os produtos já certificados, mas impacta diretamente os novos modelos que buscam homologação junto à Anatel a partir da data mencionada.

Fonte: Gov.Anatel

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Com essa nova exigência, é essencial revisar o seu portfólio e adequar futuros lançamentos às tecnologias exigidas pela Anatel. A equipe da In-Order está pronta para orientar sua empresa nesse processo de transição, evitando prejuízos e garantindo o acesso ao mercado brasileiro.

Como a In-Order pode ajudar?

Se você atua no desenvolvimento, importação ou comercialização de telefones celulares ou estações terminais de acesso, essa mudança impacta diretamente os seus processos de certificação.

A In-ORDER oferece consultoria técnica especializada para conduzir você com segurança por todas as etapas do processo de certificação de produtos junto à Anatel. Nossos especialistas auxiliam desde a análise de viabilidade até a submissão documental e testes em laboratórios acreditados, assegurando conformidade com os novos requisitos e evitando atrasos ou reprovações.

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